ADITIVO AO REGULAMENTO DO CONCURSO “OUTUBRO ROSA”
RÁDIO SP-UM LTDA.., sociedade limitada com sede na cidade de São Paulo, Capital, à Rua Vergueiro, 1211, 22º andar, Paraíso, CEP: 01504-001, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 60.680.444/0001-47, empresa que atua com o nome fantasia MIX FM; e
LED’S TATTOO TATUAGENS ARTÍSTICAS LTDA., com sede na Avenida Ibirapuera, 3478, Moema, São Paulo/SP, CEP 04028-03, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.595.235/0001-65, doravante denominada “LED’S TATTOO”, por seus representantes legais, veem, por este instrumento, Aditar o Regulamento do Concurso “OUTUBRO ROSA”, datado de 01 de outubro de 2021, conforme as cláusulas e condições abaixo expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: MIX FM e LED’S TATOO incluem a Cláusula 4.1.1 do Regulamento ora aditado, para constar que:
4.1.1. A equipe da MIX FM entrara em contato com as participantes para colher maiores informações.
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Instrumento passa a ser parte integrante do Regulamento do Concurso “OUTUBRO ROSA”.
CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Regulamento, ora aditado, não modificadas por este instrumento.
São Paulo, 07 de outubro de 2021.
RÁDIO SP – UM LTDA.
LED’S TATTOO TATUAGENS ARTÍSTICAS LTDA.
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1 A RÁDIO SP-UM LTDA., sociedade limitada com sede na cidade de São Paulo, Capital, à Rua Vergueiro, 1211, 22º andar, Paraíso, CEP: 01504-001, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 60.680.444/0001-47, empresa que atua com o nome fantasia MIX FM; e
1.2 A LED’S TATTOO TATUAGENS ARTÍSTICAS LTDA., com sede na Avenida Ibirapuera, 3478, Moema, São Paulo/SP, CEP 04028-03, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.595.235/0001-65, doravante denominada “LED’S TATTOO”, por seus representantes legais estão realizando o Concurso “outubro rosa”.
Esta promoção é voluntária e gratuita, de livre acesso às pessoas interessadas em participar e não está vinculada a nenhum tipo de aquisição de produtos ou serviços, nem qualquer modalidade de sorte ou álea.
2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
2.1 A presente promoção é aberta para mulheres que tenha realizado a cirurgia de Mastectomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), residentes no estado de São Paulo, respeitados os termos e condições estabelecidas neste regulamento.
2.2 É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da Rádio MIX FM, de empresas relacionadas, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.
2.3 A participação no presente Concurso é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.
2.4 Ler e aceitar este Regulamento, por tal ato submetendo-se de forma irretratável e irrevogável a todos os respectivos termos e condições.
2.5 É permitida a participação para maiores de 18 (dezoito) anos.
3. COMO PARTICIPAR
3.1 No período de 01/10/2021 a 30/10/2021, até às 23h59, as interessadas em participar do presente Concurso deverão preencher um formulário no site da MIX FM (www.radiomixfm.com.br).
3.2 Qualquer inscrição realizada fora do período disposto em 3.1, acima, estará imediatamente desclassificada.
3.4 MIX FM e LED’S TATOO reservam-se o direito de desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação do Concurso, bem como os participantes que, tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.
3.5 MIX FM e LED’S TATOO se reservam o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos nos itens anteriores ou em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer comunicação prévia.
4. DO PRÊMIO
4.1 Serão contempladas 05 (cinco) participantes, que ganharão, cada 01 (uma), 01 (uma) tatuagem de reconstrução de aréola, a ser realizada na Leds Tattoo, estabelecida na na Av. Ibirapuera, 3478 – Moema, CEP 04028-033.
4.2 É necessário que as ganhadoras possuam uma autorização de seu médico para seguir com a reconstrução.
4.3 A tatuagem de reconstrução da aréola só poderá ser realizada 08 (oito) meses após o ato cirúrgico da mastectomia, devendo as ganhadoras apresentar documento comprovando a data da cirurgia.
4.4 A marcação da data para a realização do procedimento será realizada diretamente pela LED’S TATOO.
4.4 Qualquer reclamação sobre a tatuagem será respondida e arcada diretamente pela LED’S TATOO.
5. DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO
5.1 O resultado do concurso, com o nome das contempladas, ocorrerá no dia 31/10/20201, a partir das 12h00, no programa Top Mix.
5.2 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado, sendo dado ao ganhador do prêmio, mediante cumprimento das obrigações previstas neste regulamento.
5.3 O prêmio distribuído é livre e desembaraçado de qualquer ônus para o sorteado.
5.4 O prêmio não poderá ser trocado por outros, muito menos convertido em dinheiro, consoante a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 5.768/71.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 MIX FM e LED’S TATOO não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos de situações que estejam fora de seu controle. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:
6.1.1 Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos de usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
6.1.2 Por qualquer inaptidão do participante ao uso da internet;
6.1.3 Por limitações tecnológicas de alguns modelos de computadores;
6.1.4 Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
6.1.5 Por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso a página da internet;
6.1.6 Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema pelo participante, por defeitos de sua internet.
6.2 MIX FM e LED’S TATOO poderão interromper e/ou cancelar o Concurso por motivo de força maior.
6.3 Este regulamento poderá ser alterado pelas PROMOTORAS tantas vezes quantas forem necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz.
7.4 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção das PROMOTORAS.
7.5 O vencedor autoriza, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação do resultado desta promoção, o uso de sua voz e imagem, em spots de radiodifusão, televisão, fotos, cartazes, filmes, websites, folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do prêmio, sem qualquer ônus adicional para as “Partes”, ainda que o mesmo não usufrua do prêmio.
7.6 A simples participação no presente Concurso implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que os participantes ganhadores não possuem qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.
7.7 O Concurso poderá ser divulgada pela TV, pela internet ou qualquer outro meio.
7.8 MIX FM e LED’S TATOO não se responsabilizarão pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.
7.9 O regulamento está disponível no site www.radiomixfm.com.br.
7.10 À divulgação, condução, participação, premiação, bem como qualquer ato/fato decorrente deste Concurso aplicar-se-á a legislação brasileira.
7.11 Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
São Paulo, 01 de outubro de 2021.
RÁDIO SP – UM LTDA.
LED’S TATTOO TATUAGENS ARTÍSTICAS LTDA.