1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1 A Rádio SP – UM LTDA., sociedade limitada com sede na cidade de São Paulo, Capital, à Rua Vergueiro, 1211, 22º andar, Paraíso, CEP: 01504-001, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 60.680.444/0001-47, empresa que atua com o nome fantasia MIX FM, por seu representante legal está realizando o Concurso “DOCUMENTÁRIO – BILLIE EILISH”. Esta promoção é voluntária e gratuita, de livre acesso às pessoas interessadas em participar e não está vinculada a nenhum tipo de aquisição de produtos ou serviços, nem qualquer modalidade de sorte ou álea.
2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
2.1 A presente promoção é aberta ao público em geral, podendo participar as pessoas Físicas, residentes em todo o território nacional, respeitados os termos e condições estabelecidas neste regulamento.
2.2 É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da Rádio MIX FM, de empresas relacionadas, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.
2.3 A participação no presente Concurso é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.
2.4 Ler e aceitar este Regulamento, por tal ato submetendo-se de forma irretratável e irrevogável a todos os respectivos termos e condições.
2.5 É permitida a participação para maiores de 16 (dezesseis) anos.
3. COMO PARTICIPAR
3.1 No período de 20/02/2021 a 26/02/2021 até as 10h00, para concorrer, os interessados deverão acessar o site www.radiomixfm.com.br e realizar o cadastro corretamente.
3.2 Qualquer inscrição realizada fora do período disposto em 3.1, acima, estará imediatamente desclassificado.
3.3 A MIX FM reserva-se o direito de desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação do Concurso, bem como os participantes que, tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.
3.4 Não será permitido, em qualquer hipótese, sendo imediatamente desclassificada a mensagem que contiver: (i) uso de quaisquer expressões ou sinais contrárias à moral e aos bons costumes; (ii) termos que ofendam a honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; (iii) sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, idéia ou sentimentos das pessoas ou associações (iv) sinais de pessoas/personalidades notórias; (v) incentivo a maus costumes, violência ou drogas; (vi) símbolos desportivos reconhecidos; (vii) obra literária, artística ou científica reconhecida; (viii) apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante;
3.5 A MIX FM se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos nos itens anteriores ou em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer comunicação prévia.
4. DO PRÊMIO
4.1 Serão contemplados 10 (dez) ganhadores, cada 1 (um) receberá 30 (trinta) dias de assinatura da “Apple TV” e 1 (um) CD da cantora “Billie Eilish”, observados as seguintes condições:
A) A Equipe da Mix entrará em contato com os ganhadores informando os códigos e também para alinhar a retirada/entrega dos CDS.
B) Os códigos serão válidos para uma assinatura grátis de 30 dias para o serviço de streamming Apple TV+. Disponível para assinantes novos e existentes do serviço.
C) Os ganhadores poderão usufruir da assinatura até 30 dias após o resgate do código.
D) Os códigos irão expirar se não forem resgatados/ativados até 14/03/2021.
E) A assinatura do Apple TV+ é renovada automaticamente após o período de 30 dias, portanto caso o ganhador não queria continuar com a assinatura, ele terá que cancelar no app.
F) Válido apenas para Apple TV+ no Brasil e requer uma conta Apple Media Services. Aplicam-se os termos e a política de privacidade da Apple: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ .
G) É preciso estar no país correspondente à loja na qual está resgatando o código.
H) Produtos e serviços compatíveis são necessários. Não pode ser combinada com nenhuma outra oferta de acesso ao mesmo serviço.
I) Apple deseja confirmar que nenhuma compra de suporte é necessário para executar essa promoção.
J) Apple TV+ é uma marca registrada da Apple Inc.
K) A Apple não é patrocinadora desta promoção.
5. DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO
5.1 O resultado do concurso, com o nome dos contemplados ocorrerá no dia 26/02/2021 às 11h00 no site da Rádio Mix (www.radiomixfm.com.br).
5.2 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado, sendo dado ao ganhador do prêmio, mediante cumprimento das obrigações previstas neste regulamento.
5.3 O prêmio distribuído é livre e desembaraçado de qualquer ônus para o sorteado.
5.4 O prêmio não poderá ser trocado por outros, muito menos convertido em dinheiro, consoante a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 5.768/71.
6. PUBLICIDADE E DIREITOS
6.1 Os participantes, no ato da inscrição, concordam expressamente em ceder à MIX FM, em caráter gratuito, irrevogável e irretratável, todos os diretos autorais patrimoniais relativamente ao conteúdo criado para este Concurso, inclusive, mas não se limitando, aos direitos de expor, publicar, reproduzir, exibir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em qualquer meio ou modo, existente ou que venha a ser criado.
6.2 Os participantes assumem a mais plena e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo, por sua titularidade, originalidade e responsabilidade, sem limitação, por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outro bens juridicamente protegidos, eximindo a MIX FM de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
6.3 Os participantes do Concurso, incluindo os vencedores, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer reivindicações de terceiros no tocante às respostas submetidas ao Concurso. Todos os participantes declaram que os conteúdos enviados são originais. Em caso de plágio, a MIX FM não responderá por quaisquer prejuízos sofridos por terceiros, mas desclassificará do Concurso o participante responsável pela pratica ilícita.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 A MIX FM não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos de situações que estejam fora de seu controle. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:
7.1.1 Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos de usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
7.1.2 Por qualquer inaptidão do participante ao uso da internet;
7.1.3 Por limitações tecnológicas de alguns modelos de computadores;
7.1.4 Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
7.1.5 Por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso a página da internet;
7.1.6 Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema pelo participante, por defeitos de sua internet.
7.1.7 Por despesas e custos oriundos da emissão de passaporte e visto americano dos contemplados.
7.2 A MIX FM pode interromper e/ou cancelar o Concurso por motivo de força maior.
7.3 Este regulamento poderá ser alterado pela MIX FM tantas vezes quantas forem necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz.
7.4 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção da MIX FM.
7.5 O vencedor autoriza, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação do resultado desta promoção, o uso de sua voz e imagem, em spots de radiodifusão, televisão, fotos, cartazes, filmes, websites, folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do prêmio, sem qualquer ônus adicional para as “Partes”, ainda que o mesmo não usufrua do prêmio.
7.6 A simples participação no presente Concurso implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que os participantes ganhadores não possuem qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.
7.7 O Concurso poderá ser divulgada pela TV, pela internet ou qualquer outro meio.
7.8 A MIX FM não se responsabilizará pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.
7.9 O regulamento está disponível no site www.radiomixfm.com.br.
7.10 À divulgação, condução, participação, premiação, bem como qualquer ato/fato decorrente deste Concurso aplicar-se-á a legislação brasileira.
7.11 Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2021.
RÁDIO SP – UM LTDA.
