REGULAMENTO DO CONCURSO “AJUDA NA QUARENTENA”
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1 A Rádio SP – UM LTDA., sociedade limitada com sede na cidade de São Paulo, Capital, à Rua Vergueiro, 1211, 22º andar, Paraíso, CEP: 01504-001, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 60.680.444/0001-47, empresa que atua com o nome fantasia MIX FM, por seu representante legal está realizando o Concurso “Ajuda na Quarentena”. Esta promoção é voluntária e gratuita, de livre acesso às pessoas interessadas em participar e não está vinculada a nenhum tipo de aquisição de produtos ou serviços, nem qualquer modalidade de sorte ou álea.
2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
2.1 A presente promoção é aberta ao público em geral, podendo participar as pessoas Físicas, residentes em todo território nacional, respeitados os termos e condições estabelecidas neste regulamento.
2.2 É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da Rádio MIX FM, de empresas relacionadas, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.
2.3 A participação no presente Concurso é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.
2.4 Ler e aceitar este Regulamento, por tal ato submetendo-se de forma irretratável e irrevogável a todos os respectivos termos e condições.
2.5 É permitida a participação para maiores de 16 (dezesseis) anos.
3. COMO PARTICIPAR
3.1 Entre os dias 29/05/2020 a 18/06/2020 até às 17h00, para concorrer, os interessados devem enviar uma mensagem para o WhatsApp da MIX FM (11 – 9.8180-1000) informando se quer ganhar um console de vídeo game ou um Notebook e informar porque merece o prêmio escolhido.
3.2 Qualquer inscrição realizada fora do período disposto em 3.1, acima, estará imediatamente desclassificado.
3.3 A MIX FM reserva-se o direito de desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação do Concurso, bem como os participantes que, tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.
3.4 Os participantes poderão participar com uma ou mais mensagens, devendo todas serem inéditas e de autoria do próprio participante, sob pena de desclassificação.
3.5 Na hipótese de recebimento, pela MIX FM, de duas ou mais mensagens que possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerada, para os efeitos de participação do Concurso, a que primeiro for recebida, sendo as demais desconsideradas para efeitos de premiação.
3.6 Não será permitido, em qualquer hipótese, sendo imediatamente desclassificada, a mensagem que contiver: (i) uso de quaisquer expressões ou sinais contrárias à moral e aos bons costumes; (ii) termos que ofendam a honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; (iii) sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, idéia ou sentimentos das pessoas ou associações (iv) sinais de pessoas/personalidades notórias; (v) incentivo a maus costumes, violência ou drogas; (vi) símbolos desportivos reconhecidos; (vii) obra literária, artística ou científica reconhecida; (viii) apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante;
3.7 O conteúdo enviado pelos Participantes deverá ser de autoria exclusiva do próprio Participante e não poderá ter qualquer conotação que atente contra a Lei, a moral e os bons costumes.
3.8 A MIX FM se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos nos itens anteriores ou em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer comunicação prévia.
3.9 Será escolhida a melhor resposta para cada um dos prêmios, dentre todas as mensagens que atenderem integralmente ao disposto no presente Regulamento, por uma Comissão Julgadora composta por 3 (três) funcionários da MIX FM, cuja decisão é soberana e irrecorrível, sendo utilizados na decisão critérios de criatividade e vinculação ao tema proposto.
3.10 Não caberá qualquer reclamação acerca das decisões da Comissão Julgadora, em hipótese alguma.
4. DO PRÊMIO
4.1 Serão contemplados 02 (dois) participantes, onde 01 (um) ganhará um console de vídeo game e o outro um Notebook, com modelo, cor e marca a escolha da MIX FM.
5. DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO
5.1 O resultado do concurso, com o nome dos contemplados ocorrerá no dia 18/06/2020, a partir das 18h00.
5.1.1 A MIX FM entrará em contato com os ganhadores para informar quanto a entrega do prêmio.
5.2 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado, sendo dado ao ganhador do prêmio, mediante cumprimento das obrigações previstas neste regulamento.
5.3 O prêmio distribuído é livre e desembaraçado de qualquer ônus para o sorteado.
5.4 O prêmio não poderá ser trocado por outros, muito menos convertido em dinheiro, consoante a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 5.768/71.
6. PUBLICIDADE E DIREITOS
6.1 Os participantes, no ato da inscrição, concordam expressamente em ceder à MIX FM, em caráter gratuito, irrevogável e irretratável, todos os diretos autorais patrimoniais relativamente ao conteúdo criado para este Concurso, inclusive, mas não se limitando, aos direitos de expor, publicar, reproduzir, exibir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em qualquer meio ou modo, existente ou que venha a ser criado.
6.2 Os participantes assumem a mais plena e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo, por sua titularidade, originalidade e responsabilidade, sem limitação, por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outro bens juridicamente protegidos, eximindo a MIX FM de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
6.3 Os participantes do Concurso, incluindo os vencedores, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer reivindicações de terceiros no tocante às respostas submetidas ao Concurso. Todos os participantes declaram que os conteúdos enviados são originais. Em caso de plágio, a MIX FM não responderá por quaisquer prejuízos sofridos por terceiros, mas desclassificará do Concurso o participante responsável pela pratica ilícita.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 A MIX FM não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos de situações que estejam fora de seu controle. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:
7.1.1 Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos de usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
7.1.2 Por qualquer inaptidão do participante ao uso da internet;
7.1.3 Por limitações tecnológicas de alguns modelos de computadores;
7.1.4 Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
7.1.5 Por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso a página da internet;
7.1.6 Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema pelo participante, por defeitos de sua internet.
7.1.7 Por despesas e custos oriundos da emissão de passaporte e visto americano dos contemplados.
7.2 A MIX FM pode interromper e/ou cancelar o Concurso por motivo de força maior.
7.3 Este regulamento poderá ser alterado pela MIX FM tantas vezes quantas forem necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz.
7.4 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção da MIX FM.
7.5 O vencedor autoriza, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação do resultado desta promoção, o uso de sua voz e imagem, em spots de radiodifusão, televisão, fotos, cartazes, filmes, websites, folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do prêmio, sem qualquer ônus adicional para as “Partes”, ainda que o mesmo não usufrua do prêmio.
7.6 A simples participação no presente Concurso implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que os participantes ganhadores não possuem qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.
7.7 O Concurso poderá ser divulgada pela TV, pela internet ou qualquer outro meio.
7.8 A MIX FM não se responsabilizará pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.
7.9 O regulamento está disponível no site www.radiomixfm.com.br.
7.10 À divulgação, condução, participação, premiação, bem como qualquer ato/fato decorrente deste Concurso aplicar-se-á a legislação brasileira.
7.11 Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
São Paulo, 29 de maio de 2020.
RÁDIO SP – UM LTDA.
