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Na última terça-feira (03), a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que proíbe a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, de usar conteúdo jornalístico sem autorização dos veículos de comunicação. A proibição vale também para o treino de sistemas de inteligência artificial.
A decisão é do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo. Ela atende a um pedido de 3 associações do setor: a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas). Se descumprir a ordem, a Meta pagará multa de R$ 1 milhão por dia, até o limite de R$ 100 milhões.
A ação questiona os novos Termos Comerciais da Meta, que entrariam em vigor no dia 20 de novembro. Com essas regras, a empresa poderia usar robôs para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotos e vídeos dos sites dos veículos. Isso incluiria material publicado fora do Facebook, do Instagram, do WhatsApp e do Threads. Os veículos só poderiam continuar usando as plataformas da Meta se aceitassem essas condições. Com a liminar, esses trechos foram suspensos. A Meta também terá que manter funcionando as contas, as páginas e as ferramentas dos veículos associados, sem bloqueios, restrições ou punições para quem recusar os novos termos.
Na decisão, o magistrado apontou indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual. Ele também destacou que reproduzir ou explorar comercialmente uma obra protegida exige a autorização de quem detém os direitos sobre ela. A liminar vale até o julgamento definitivo do caso.
Para o presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech, a decisão mostra que existe limite para o abuso de poder econômico das grandes plataformas digitais.
“A Justiça brasileira se mostra pioneira nesta proteção de direitos”, afirmou Rech em nota divulgada pelas associações.
Vale lembrar que a disputa não acontece só por aqui. No dia 28 de outubro, um tribunal da Noruega suspendeu temporariamente as mesmas regras depois de uma ação movida por 10 grupos de mídia do país. Ainda assim, segundo as entidades, a decisão brasileira é a primeira conhecida no mundo dada a uma coalizão de associações de veículos de comunicação contra os novos termos da Meta.
A Rádio MIX segue de olho nos próximos capítulos dessa história!
