O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma nova medida que reconhece a identidade de gênero no sistema prisional.
Essa nova lei determina que as pessoas trans, por exemplo, possam cumprir pena em unidades especiais de detenção.
Para isso, a Justiça vai levar em consideração como o cidadão se identifica, e depois a pessoa será encaminhada para uma ala especial.
A população transexual, principalmente as mulheres trans, costumam ser alvo de violência e discriminação em presídios masculinos.
A medida deve demorar 120 dias para começar a valer.
