O Ministério da Educação decretou que transexuais e travestis podem agora usar o nome social nas escolas brasileiras.
Assim, os estudantes da educação básica de todo o Brasil podem pedir que o nome social – , que é aquele que não consta no RG, seja usado na matrícula e na lista de presença da sala de aula.
O estudante que tiver mais de 18 anos, vai poder fazer o pedido diretamente.
No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe ou a pessoa responsável.