A Rádio SP- Um Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob no 60.680.444/0001-47, com endereço à Rua Vergueiro, 1211, 22o andar, São Paulo-SP, CEP: 01504-001, nome fantasia “Rádio MIX” pelo presente regulamento estabelece condições gerais do uso do Aplicativo Rádio Mix FM.
1. Condições Gerais de Utilização do Aplicativo
1.1 O usuário deverá cadastrar-se com as suas informações pessoais como nome completo, endereço, telefone, e-mail, etc. Preenchido e aceito o cadastro, o Usuário utilizará um e-mail pessoal com login e uma senha livremente escolhida. Com o login e a senha, o Usuário poderá acessar o Aplicativo da MIX FM e participar das promoções, sorteios , programas e eventos.
1.2 A Mix FM manterá em segurança as informações pessoais fornecidas pelo usuário, não as disponibilizando à terceiros.
As informações pessoais poderão ser utilizadas pela Mix FM ou por empresas do mesmo grupo econômico.
1.3. O Usuário entende e expressamente autoriza que a MIX FM utilize artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre o Usuário, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
1.4. Os “cookies” somente serão utilizados para capturar informações como login , dados do último acesso e dados para promoção.
1.5. É necessário ter capacidade legal ou ser devidamente representado para usar os serviços da MIX FM. Ao inscrever-se, você atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir este Regulamento de Uso.
2. Isenção de Responsabilidade da Rádio MIX
2.1. Não é de responsabilidade da MIX FM o conteúdo dos usuários nos blogs, bem como a MIX FM não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados em decorrência de ações cíveis de indenização em razão dos crimes de injúria, calúnia, difamação, racismo e outros, cometidos por terceiros.
2.2. A MIX FM não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo usuário, excluindo da responsabilidade da MIX FM, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
2.3. Embora a MIX FM empregue seus melhores esforços, considerando a vulnerabilidade dos sistemas informáticos, e o constante avanço da tecnologia de invasões, a MIX FM não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo usuário à MIX FM.
2.4 FICA A MIX FM EXCLUÍDA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM SER CAUSADOS POR TERCEIROS NAS HIPÓTESES ACIMA, BEM COMO QUALQUER INDISPONIBILIDADE NOS SERVIÇOS POR FALHAS QUE FUJAM AO CONTROLE E DILIGÊNCIA DA MIX, TAIS COMO FALHAS NAS OPERADORAS INTERCONECTADAS À REDE, EVENTOS DE FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO.
3. Das Disposições Finais
3.1. Os conteúdos das telas da MIX FM, assim como os programas, bancos e bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais dos prepostos da MIX FM, são de propriedade exclusiva da MIX FM, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
3.2 Todo conteúdo do site referente à agenda de shows, eventos, promoções realizadas por terceiros são de inteira responsabilidade dos seus organizadores.
3.3. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Aplicativo são propriedade da MIX FM ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao site possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e sinais distintivos.
3.4. A MIX FM reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este regulamento, razão pela qual recomenda-se ao Usuário, quando for utilizar os serviços da MIX FM, que proceda de forma habitual à leitura das condições vigentes à época de seu acesso. A utilização dos serviços da MIX FM pelo Usuário implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
3.5. Este instrumento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
